Tabela de Emolumentos
Tabela de Emolumentos - 2024
Provimento Nº 21 – CGJUS/ASJECGJUS – Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 20/2022/CGJUS/TO, em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.
Tabela de Emolumentos - 2023
Provimento Nº 20 – CGJUS/ASJECGJUS – Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 28/2021/CGJUS/TO, em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.
Tabela de Emolumentos - 2022
Provimento Nº 28 – CGJUS/ASJECGJUS – Reajusta as Tabelas de Emolumentos do Provimento nº 14/2020/CGJUS/TO em cumprimento a Lei Estadual nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.
Tabela de Emolumentos - 2021
Provimento nº 14/2020 – CGJUS/ASJECGJUS – Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018 e Provimento nº 24/2019/CGJUS/TO.
Tabela de Emolumentos - 2020
Provimento Nº 24 – CGJUS/ASJECGJUS – Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018.
Tabela de Emolumentos - 2018 e 2017
PROVIMENTO Nº 14 – CGJUS/ASJECGJUS – Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 2.828, de 12 de março de 2015, anteriormente reajustada pelo Provimento nº 16/2015/CGJUS.
Tabela de Emolumentos - 2016
PROVIMENTO Nº 16 – CGJUS/DIFICGJUS – Reajusta as Tabelas de Emolumentos constantes na Lei nº 2.828, de 12 de março de 2014.
